Essa narrativa mentirosa, a um dia da votação do relatório da #CPICiber, sugere um propósito preocupante para esse bloqueio arbitrário do mensageiro mais usado no nosso país: aprovar uma legislação retrógrada para a Internet no Brasil. Sobre o relatório, recomendo:
O título deste texto é o mesmo de uma entrevista publicada pela Revista IstoÉ em setembro de 2005. Naquela ocasião, Sérgio Amadeu explicava por que deixou seu posto de presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado ao Ministério da Casa Civil: É bonito apoiar telecentro, computador barato para pobre, mas na hora de enfrentar interesses a favor do software livre, falta apoio, falta cara na reta.
Nove anos depois, já no terceiro governo do PT e na fase final do Plano Nacional de Banda Larga (que não empolgou muito ninguém além das empresas de telecomunicações), as revelações de Edward Snowden levaram a presidenta Dilma Rousseff a receber no Brasil 1229 pessoas de 97 países num encontro para decidir junto com o ICANN sobre o futuro da governança da Internet. O NETmundial aconteceu nos dias 23 e 24 de abril no Grand Hyatt Hotel, em São Paulo, 50 dias antes do início do Mundial da FIFA.
Dilma na conferência NETmundial (Sérgio Castro/Estadão Conteúdo)
Um dia antes do evento começar, Jean-Christopher Nothias resumiu no Huffington Post o que seria o evento:
NETmundial não vai ser um lugar de diálogo, nem uma competição entre ideias. O Brasil, depois de alegremente devorar um “modelo mundial de governança da Internet” abençoado por Tim Berners-Lee, vai dizer “Vejam: o nosso Marco Civil passou pela Câmara dos Deputados e possivelmente vai passar pelo Senado. Vocês, governos estrangeiros, devem fazer o mesmo”. Para o ICANN, o desfecho vai soar como: “Nós estamos muito felizes de ver que ‘todo mundo’ teve a chance de participar e que ‘todo mundo’ está ‘convergindo’ sobre o valor de um modelo multilateral de governança da Internet”.
Nas últimas semanas, publicamos no Juntos dois textos nos quais expressávamos nosso apoio à aprovação do Marco Civil da Internet: um antes e outro depois da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. Para nós, a existência dessa lei é uma vitória e um passo à frente na disputa pela Internet, porque a rede precisa ser regulamentada para que as empresas não possam fazer o que quiserem dela. Não vou repetir os argumentos a favor do Marco Civil aqui, mas recomendo aqueles dois textos.
Entretanto, cabem três ressalvas sobre ele. Duas são menores: a primeira é que a versão do projeto sancionada pela Presidenta é mediada com as teles e traz uma contradição ao garantir sua liberdade de modelo de negócios (a brecha vai ser usada pelas empresas, que já afirmaram que para elas o Marco Civil permite violações ao princípio da neutralidade); a segunda é que o artigo 15 do projeto aprovado regulamenta a guarda dos registros de acesso a aplicações da rede por 6 meses, séria violação de privacidade que foi criticada por vários ativistas que participaram do processo de criação do Marco Civil. A terceira ressalva, porém, é muito importante: diante da ciberguerra em curso, o Marco Civil está muito longe de ser suficiente.
Ao mesmo tempo que somos entusiastas do Marco Civil, repudiamos a postura do governo e de seus aliados, que, por marketing e por não se preocuparem com a pauta a fundo, fazem com que ele pareça ser a solução de todos os problemas da Internet ou o máximo que o governo (que muito pouco já fez sobre essa pauta) pode fazer. Queremos mais. Por isso estamos com WikiLeaks, Jeremie Zimmermann e Jacob Appelbaum em defesa da plataforma do #OurNetMundial:
Cabe aos governos tomarem medidas efetivas urgentes para colocar a tecnologia nas mãos da população, investindo recursos para promover e reforçar uso e desenvolvimento software livre e hardware que possamos controlar e confiar, arquiteturas descentralizadas e criptografia de ponta a ponta.
Juntos (Thiago Aguiar e Tiago Madeira) com Jacob Appelbaum (TOR Project)
Mais importante que isso, a exaltação do Marco Civil foi usada pelo governo para ele fugir da responsabilidade que tem de intervir internacionalmente pela liberdade de Assange e pelo asilo a Snowden. Como afirmou a jornalista Natalia Viana na mesa “Soberania digital e vigilância na era da Internet” da ArenaNETmundial, evento aberto no qual estivemos presentes e na qual também falaram Julian Assange, Sérgio Amadeu, Jacob Appelbaum e Roy Singham:
Se o governo brasileiro quer liderar o debate mundial sobre governança na internet e vigilância – que foi afinal o que levou à indignação da presidenta Dilma para chamar essa conferência – ele tem a obrigação moral de intervir na situação dos sete jornalistas e whistleblowers sem os quais não haveria, afinal, a conferência NETmundial: Julian Assange, Chelsea Manning, Sarah Harrison, Edward Snowden, Glenn Greenwald, Laura Poitras e David Miranda.
De fato, não se trata só de uma obrigação moral, mas de dar consequência concreta ao discurso revoltado contra a vigilância e o domínio americano sobre a rede. Se não são protegidos aqueles que denunciam o que os EUA estão fazendo com a Internet (e por isso são perseguidos passando-se por cima de todas as leis), de nada adianta criar legislações que garantam a neutralidade, muito menos construir uma governança global para a Internet com a participação do governo da Turquia (que recentemente censurou o Twitter e o YouTube para evitar manifestações no país) e na qual o ICANN (que ilegalmente tirou o domínio wikileaks.org do ar em 2010) ainda tenha papel central.
No fim, o debate que iniciou a conferência NETmundial foi tão escamoteado que seu documento final fala da vigilância em abstrato e não cita Snowden nem a NSA, além de não apresentar qualquer conclusão sobre neutralidade na rede. Como escreveu Julia Powles no Wired.co.uk: Politicamente, os governos do Brasil, da Europa e dos Estados Unidos conseguiram o que queriam. Assim como Google, Facebook, MPAA e outras grandes corporações. Já o povo da Internet, não muito.
Dessa forma, confirmou-se o que já sabíamos: a Internet “livre” defendida pelos donos do poder é nem tão livre assim. Seguimos pelo fim da vigilância em massa, por liberdade na Internet e pelo asilo imediato a Edward Snowden!
Manifesto
Segue o manifesto que apresentamos na ArenaNETmundial (em português e inglês).
Leitura do manifesto no ArenaNETMundial
Manifesto em português: Nós dizemos “sim” a Edward Snowden!
Em todo o mundo, as revelações de Edward Snowden, ex-técnico da NSA, causaram enorme preocupação e indignação. Por revelar que as comunicações de bilhões de pessoas estão sob monitoramento permanente de agências de segurança e espionagem dos EUA, Snowden pagou um alto preço. Retirado do convívio de sua família e amigos, retiraram-lhe o passaporte, obrigando-o a refugiar-se no exterior.
Edward Snowden não aceitou seguir calado sobre o ataque a direitos humanos fundamentais, realizado pretensamente em nome da “segurança nacional” e do combate ao terrorismo. Como afirma em sua carta aberta ao povo brasileiro, foi um “ato de consciência”: “Não quero viver em um mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registrado. Não é algo que estou disposto a apoiar, não é algo que estou disposto a construir e não é algo sob o qual estou disposto a viver”.
No que se refere ao Brasil, além de mostrar que nosso país é o maior alvo da interceptação e do armazenamento ilegal de dados fora do território dos Estados Unidos, Snowden revelou que as comunicações de uma empresa estratégica e patrimônio nacional, a Petrobrás, foram alvo constante das agências de espionagem. Além disso, e mais grave, trouxe a público que até as comunicações do gabinete da Presidência da República foram alvo da NSA.
Nós, que assinamos este manifesto, nos solidarizamos com Edward Snowden e não aceitamos que sua vida, liberdade e direitos fundamentais sigam correndo perigo. Posicionamo-nos firmemente em favor da concessão de asilo a Snowden pelo Brasil, como instrumento contemplado em nossa Constituição e em tratados internacionais. Trata-se, em nossa opinião, de uma questão de Direitos Humanos.
Com sua coragem, Edward Snowden apoiou o Brasil, defendendo os direitos de seu povo e de seu governo. Devemos retribuir-lhe por seus gestos generosos em consonância com a tradição democrática de nosso país, que em anos recentes corretamente recebeu em seu território diversas pessoas na condição de asilados. O Brasil não pode, agora, ignorar a situação de Snowden. Por isto, nos dirigimos à Presidenta Dilma Rousseff e lhe fazemos um apelo: queremos que o Brasil conceda asilo imediato a Edward Snowden.
Manifesto in English: We say “yes” to Edward Snowden!
All over the world, Edward Snowden’s revelations raised serious concern and outrage. By revealing that the communications of billions of people are under permanent surveillance by security and intelligence agencies from USA, Snowden paid a high price. He was removed from living with his family and friends, and his passport was revoked, compelling him to seek refuge abroad.
Edward Snowden has not accepted to stay silent on the attack on fundamental human rights allegedly done on behalf of “national security” and fighting terrorism. As he said in an open letter to the Brazilian people, it was an “act of conscience”: “I don’t want to live in a world where everything that I say, everything I do, everyone I talk to, every expression of creativity or love or friendship is recorded. That’s not something I’m willing to support, it’s not something I’m willing to build, and it’s not something I’m willing to live under.”
Regarding to Brazil, he showed us that our country is the biggest target for data interception and storage outside the United States, and also that the communications of Petrobras, strategic company and national heritage, were constantly targeted by the intelligence agencies. Moreover, he brought to the public that even the communications of the Presidency were targeted by the NSA.
We support Edward Snowden and we don’t accept that his life, freedom and fundamental rights remain under threat. We position ourselves firmly in favor of granting asylum to Snowden in Brazil, because this is a legal instrument covered by our Constitution and international agreements. In our opinion, this is a matter of human rights.
With his courage, Edward Snowden supported Brazil, defending the rights of our people and our government. We must repay him for his generous act in accordance with the democratic tradition of our country, that in recent occasions correctly received in its territory several people providing them asylum. Brazil can not ignore Snowden’s situation. We address the President Dilma Rousseff and urge her: we want Brazil to grant immediate asylum to Edward Snowden.
A aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara foi uma grande vitória. O projeto, cuja criação contou com a participação de ativistas digitais e movimentos pela democratização da mídia, é pedagógico. Pela positiva, mostra como o Estado deve tratar a Internet: fazendo uma guerra contra as empresas de telecomunicações para defender seus usuários, não se aliando a elas para nos vigiar e censurar.
O destaque dado ao princípio da neutralidade no texto coloca o Brasil na vanguarda de um debate que tem sido travado por todo o planeta. A rede deve ser aberta e seus roteadores não devem poder discriminar o tráfego que encaminham a fim de aumentarem o lucro dos provedores de serviço. Isso é importante porque permite que a Internet seja construída coletivamente e usada para todo tipo de comunicação independentemente do quanto se paga para se estar dentro dela.
É verdade que algumas grandes empresas se unem a nós para defender a neutralidade. Isso acontece porque essa característica da Internet também é fundamental para o desenvolvimento econômico liberal. Sem neutralidade, há uma barreira econômica enorme para o surgimento de novos produtos e protocolos, o que contraria o interesse das startups do Vale do Silício e outras empresas que lucram criando serviços nas pontas da rede.
Entretanto, a aprovação do Marco Civil não pode ser explicada pela aliança com esses setores. O projeto de lei, que havia surgido em 2009, ganhou fôlego depois de junho de 2013, momento de dois eventos muito mais significativos: os vazamentos de Edward Snowden e a volta de grandes protestos no Brasil.
Primeiro, porque a espionagem dos Estados Unidos sobre a população brasileira e sobre a própria presidente Dilma fez com que o governo percebesse a necessidade de se posicionar favorável à garantia de direitos fundamentais na Internet. Segundo, porque a percepção de que com mobilização é possível vencer, a importância da comunicação alternativa e a necessidade da defesa da democracia na rede ficaram evidentes a partir dos levantes que mudaram o país.
Ao mesmo tempo que comemoramos, cabe a nós seguir disputando a Internet para que ela sirva cada vez mais para potencializar a disseminação de contra-informação e a organização coletiva. Essa compreensão nos coloca a tarefa de garantir que o Marco Civil seja aprovado também no Senado e sancionado pela Presidente, mas deve ir além disso.
Há muitas disputas sobre a Internet que temos que vencer antes de dizer que ela é um espaço livre e democrático. Projetos de inclusão digital e de investimento em software livre foram abandonados pelo governo e precisam ser retomados. A forma como foi conquistada a aprovação do Marco Civil na Câmara mostra que a única maneira de arrancar isso é com muita pressão.
Além disso, é urgente intensificar a campanha de solidariedade a Snowden. A vida dele, junto com a dos jornalistas e ativistas organizados em torno dele e do WikiLeaks, está no centro da disputa do espaço virtual em escala global. É hora de cobrar coerência do governo exigindo que o Brasil conceda asilo a Snowden!
Para quem vem acompanhando os projetos de lei relacionados à Internet nos últimos anos, faz todo sentido desconfiar de qualquer nova tentativa de regulamentação da rede. Afinal, vimos parlamentares defenderem a lei Azeredo no Brasil, as leis SOPA e PIPA nos Estados Unidos e a lei Sinde na Espanha, entre outras, sempre evocando argumentos furados para justificar o controle e a censura da Internet.
No entanto, é preciso ter cuidado: nem toda lei que tem como objeto a rede é ruim para nós. Neste momento, não podemos hesitar em defender a aprovação do Marco Civil. Essa é uma importante trincheira na luta pela liberdade na Internet, que certamente não terminará nela.
A Internet como a conhecemos hoje tem apenas cerca de 20 anos. Foi em 1994 que passou a ser permitido usar a grande rede que surgira a partir de diversas pequenas redes para fins comerciais e só nos anos seguintes que surgiram serviços como Amazon, Yahoo e Google. De lá pra cá, seu uso explodiu e ela se transformou constantemente.
Essa transformação foi possível pois, pela forma como seus protocolos básicos (nas suas camadas de rede e transporte) funcionam, é possível que programadores criem diferentes aplicações, comerciais e não comerciais, com diferentes funções no seu topo. Por exemplo, foi possível criar um protocolo de VoIP como o do Skype, um de mensagens instantâneas como o do Whatsapp, um de streaming de filmes como o Netflix e um de compartilhamento de arquivos como o Bittorrent; todos sem que os roteadores precisassem ser adaptados para suportá-los.
A grande polêmica em torno do Marco Civil diz respeito a um princípio que é muito relacionado com a capacidade de transformação da Internet, que vem sendo discutido no mundo inteiro e que é muito caro aos ativistas e aos entusiastas da Internet: a neutralidade.
Quando nos conectamos à Internet, o fazemos por meio de um provedor de acesso: uma empresa de telecomunicações que possui ligações com outras empresas a fim de nos conectar com computadores, como o nosso, em outras pontas da Internet. Essa empresa tem um grande poder sobre a nossa comunicação. Pode resolver não encaminhar alguma das nossas mensagens ou mudar a ordem dos pacotes que recebe para que a comunicação com determinados servidores seja mais rápida/devagar do que com outros. O que garante que tal discriminação não ocorra é o princípio da neutralidade. Tal princípio é a afirmação de que os roteadores da rede devem ser neutros, isso é, simplesmente encaminharem os pacotes que recebem.
Para essas empresas de telecomunicações, é melhor, por diversos motivos, que a Internet não seja neutra. Assim, elas são livres para lucrarem mais vendendo a Internet como se vende TV por assinatura: o plano básico vem com e-mail e Facebook; se você pagar um pouco mais, pode também assistir vídeos; com outro plano, é possível usar o Skype; e por aí vai. Além disso, uma dessas empresas pode fazer uma parceria com o Yahoo para fazer esse buscador abrir mais rápido do que o Google, por exemplo, ou diminuir a velocidade do Netflix para que seus clientes não parem de pagar seus planos de TV.
A fim de poderem explorar esses modelos de negócios para obterem mais lucros no futuro, as teles (representadas pela bancada do PMDB liderada por Eduardo Cunha) têm feito manobras atrás de manobras para retirar ou colocar exceções à neutralidade no Marco Civil. Não podemos aceitá-las! Estamos pela aprovação do Marco Civil da Internet sem alterações que ferem os princípios da rede.
O Marco Civil da Internet surgiu em oposição ao projeto de lei do então senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) conhecido como AI-5 Digital, que buscava vigiar e controlar o que nós fazemos na internet. O conteúdo original daquele projeto era bizarro, prevendo cadastro prévio e identificação de todos os usuários de internet, utilização dessa identificação para prender para quem baixa músicas online, censura de sites arbitrariamente sem aviso prévio e outros absurdos do tipo. Algo muito parecido com a lei SOPA nos EUA.
Charge do Latuff sobre violação de direitos autorais
A proposta do Marco Civil foi a de criar uma lei no sentido contrário. Em vez de criar uma legislação para punir simples usuários da rede, vários ativistas do software livre e da internet livre se organizaram para escrever (mediando com governo e empresas) uma “constituição” para a internet, que respeitasse a liberdade de expressão e garantisse direitos jurídicos para os seus usuários.
Seria um erro ser contra (por princípio) toda e qualquer legislação que verse sobre a internet. A internet é uma rede grande e descentralizada. Nós, usuários comuns, somos pontinhas nessa rede (folhas) conectados ao mundo por poucas empresas de telecomunicações (provedores), que possuem poder para fazerem o que quiserem com a nossa comunicação com essa grande rede.
Nesse diagrama, um ISP é o seu provedor e você nem aparece, mas é uma pequena folha ligada apenas a ele.
Os provedores de internet no mundo inteiro se aproveitam de seu poder para ganharem dinheiro. Isso se faz de várias formas, desde vendendo uma alta velocidade de internet e entregando apenas 20% dela (é essa a norma da Anatel pra banda larga!), até priorizando determinados tipos de comunicação.
Açougue inspirado pela Anatel
Os exemplos dessa priorização são variados e, embora a gente às vezes não perceba, acontecem no mundo inteiro: de operadoras de celular que bloqueiam (ou limitam) comunicação através do protocolo UDP para impedir que seus usuários usem VoIP via 3G em vez de pagarem por ligações (conheci vários casos trabalhando com VoIP móvel no imo) até provedores que diminuem a velocidade de torrents ou jogos online. Isso pra não falar de denúncias sobre sites que abrem muito mais rápido do que outros (vamos supôr que você é o dono da Telefônica e o Google é seu parceiro — aí você pode dar uma forcinha pra o Google ser melhor que seu concorrente Yahoo fazendo o Yahoo demorar mais pra abrir para os seus usuários).
Por isso, regulamentações que garantam o princípio da neutralidade na rede (isso é, segundo a Wikipedia, o princípio de que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade) são muito importantes.
Nesse sentido, é motivo para comemorarmos que, com o Marco Civil, o Brasil tenha a chance de ser pioneiro na criação de uma lei que garanta neutralidade na rede. Não é exagerado dizer que essa possibilidade impressiona ciberativistas do mundo inteiro.
Porém, o lobby (das empresas de telecomunicações, as mesmas para as quais o governo já cedeu com um Plano Nacional de Banda Larga que vai garantir seus lucros sem levar internet de qualidade para mais lugares do país) e a falta de compromisso do governo com as pautas que dizem respeito à democratização das comunicações e à internet (falta de compromisso que tirou de Brasília um cara como o Sérgio Amadeu no final de 2005 e congelou as políticas pró-software livre desde lá), está ameaçando o texto do projeto a dois retrocessos inaceitáveis.
O primeiro diz respeito justamente à neutralidade. O texto atual do projeto prevê exceções a esse princípio. Essas exceções seriam regulamentadas por ninguém mais ninguém menos que a Anatel, entidade que representa os interesses do oligopólio das telecomunicações no Brasil.
Já o segundo foi um dos pontos mais polêmicos dos projetos SOPA, PIPA e Azeredo. O texto atual do Marco Civil determina que sites e provedores sejam obrigados a tirar do ar conteúdos quando há uma simples denúncia, antes mesmo dessa denúncia ser julgada. Na prática, alguém poderia denunciar meu site por infringir algum direito autoral e, antes mesmo de eu me defender, meu servidor seria obrigado a tirar meu site do ar. Um precedente terrível de censura.
Sem consenso sobre esses pontos (ainda bem), a votação do Marco Civil já foi adiada cinco vezes. Na última terça (13), foi adiada para a próxima terça (20). Fiquemos atentos, porque o texto que será votado e o resultado dessa regulamentação podem ter consequências muito importantes, para o bem ou para o mal, para a internet. De fato, o futuro da internet como a conhecemos hoje dependerá muito (embora não só) das decisões sobre neutralidade na rede que forem tomadas em legislações pelo mundo inteiro.
